• Guilherme Castro

Atenção aos beneficiários do Repetro-Sped e Industrialização - Ajuste Sinief 27/2021

Na semana passada, 08 de outubro de 2021, foi publicado o Ajuste Sinief nº 27/2021 e neste foi solucionado alguns GAPS existentes nos Convênios ICMS 03/2018 e 220/2019. Foi definido neste Ajuste quais CFOPs de entrada o portador do REPETRO SPED deve registrar as notas fiscais emitidas pelo industrializador final ou nas suas importações diretas, aquelas denominadas de operações com destinação conhecida, e, também, quais CFOPs relacionados as operações sem destinação conhecida, cujo bem transita em depósitos não alfandegados antes do emprego nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de Oil&Gas. Confira aqui na íntegra o Ajuste Sinief 27/2021 e o Convênio 03/2108.