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Atualização do cronograma oficial da DUIMP: o que importar sabe sobre o ligamento

  • há 12 horas
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Atualização do cronograma oficial da DUIMP: o que importar sabe sobre o ligamento

O Portal Único de Comércio Exterior segue evoluindo com a atualização do cronograma de ligamento da Declaração Única de Importação (DUIMP), que define as etapas de habilitação de uso da DUIMP para diferentes situações de importação. O documento é publicado e atualizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e representa um marco importante na transição para o Novo Processo de Importação (NPI) no ambiente Siscomex.


O cronograma organiza de forma escalonada as operações de importação sujeitas à atuação de órgãos anuentes ou características específicas, indicando quando cada grupo de importações estará disponível para registro por meio da DUIMP.

Segundo a versão mais recente, que teve atualização em janeiro de 2026, já estão disponíveis para registro via DUIMP operações sujeitas à anuência de diversos órgãos, como:


• Agência Nacional de Mineração (ANM)

• Agência Nacional do Petróleo (ANP)

• Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)

• Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ)

• Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX)

• Departamento de Polícia Federal (DPF)

• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

• Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)

• Ministério da Defesa

• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) – com detalhamento específico por área temática.


Entidades classificadas como Administração Pública (Grupo 1) seguirão registrando importações por meio da Declaração de Importação (DI), com ligamento previsto em etapas futuras.

Essa atualização reforça o compromisso das autoridades brasileiras com uma migração gradual, organizada e segura para a DUIMP, reduzindo a complexidade dos processos e ampliando a previsibilidade para importadores e operadores logísticos. O cronograma oficial pode ser consultado diretamente no Portal Único Siscomex e constitui referência essencial para o planejamento das operações de comércio exterior.




 
 
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