• Guilherme Castro - Sócio Diretor do Grupo Nicomex

Reduzir o Imposto de Importação, por que não?

Há uma forma muito eficiente de reduzir a carga tributária na Importação de bens de capital (BK), de informática e de telecomunicação (BIT).


Cada vez mais utilizado pelos importadores brasileiros, o Ex-Tarifário tem se tornado um benefício fiscal de grande relevância para o mercado industrial, atacadista e varejista brasileiro. Isto porque sua aplicação reduz a carga tributária a zero do Imposto de Importação (II), a qual ainda assim reduz as bases de cálculo do Imposto de Importação (IPI) e do ICMS, já que o valor do II compõem tais bases.


E para facilitar a Subsecretária de Comércio Exterior (SUEXT) alterou para melhor o procedimento para requerimento/revisão do Ex-Tarifário. Desde o início de 2019 o processo é 100% web através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e guiado por perguntas técnicas e comerciais a serem respondidas pelo interessado, como por exemplo a descrição completa e NCM do produto, valor e quantidade pretendidas para importar etc. Além das informações supracitadas, é exigido a apresentação de um catálogo ou memorial técnico do produto, e de uma proforma/comercial invoice.


Um dos pontos críticos da análise do Ex-Tarifário pela SUEXT é apuração da existência de Produção Nacional. Existindo manifestação de produtor nacional, o requerimento do Ex-Tarifário será indeferido. Portanto, valerá sempre a pena pensar no Ex-Tarifário quando tiver 80% ou mais de certeza de que não há fabricante nacional para o produto a ser importado.


Nós do Grupo Nicomex atuamos regularmente na assessoria e representação de importadores para obtenção de Ex-Tarifário. Nos últimos 18 meses foram mais 30 requerimentos protocolados e publicados, gerando uma economia estimada de R$ 10 milhões em tributos para os importadores.


Meu conselho é: se possui em vista uma aquisição de algum bem de capital, de informática e de telecomunicação, novo ou USADO, o qual entende não existir fabricante nacional, contrate o Grupo Nicomex para lhe assessorar e representar o seu pedido junto a SUEXT.


Caso queira aprofundar mais o assunto ou receber uma proposta comercial, faça contato conosco.