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Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e o Radar-Siscomex, o que não devo fazer!?

Atualizado: 15 de dez. de 2023



O ano de 2021 foi marcado por uma quantidade enorme de Habilitação Radar-Siscomex desabilitadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), causando um transtorno no Comércio Exterior Brasileiro. A razão? A falta de adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A Receita Federal se baseia na IN RFB nº 1.984 de 2020, fundamentando a falta de adesão ao DTE como requisito de admissibilidade para habilitação no sistema que operacionaliza o Comércio Exterior.

Por que a Receita Federal do Brasil tem tanto interesse na adesão ao DTE pelas empresas importadoras/exportadoras?

A princípio este movimento direciona as empresas a se comunicarem com a RFB (e vice-versa) exclusivamente no formato online, através do acesso ao portal E-CAC, aumentando assim a digitalização dos seus processos administrativos, dos comunicados e intimações.


De fato a IN RFB nº 1.984 de 2020 deixa claro a necessidade de tal adesão para se habilitar e se manter habilitado, sendo impossível um pedido de habilitação sem tal adesão realizada previamente.


O problema foi que diversos importadores/exportadores com a habilitação deferida antes da publicação desta nova Instrução Normativa não haviam feito a tal adesão ao DTE, seja por desconhecimento da nova Instrução ou por não ter sido motivado legalmente para tal, causando assim uma grande e negativa surpresa no ato do registro da sua declaração aduaneiro (DI e/ou DUE).

Assessoria a habilitação do Radar-Siscomex

De toda forma, felizmente o processo de regularização foi rápido perante a RFB. O Grupo Nicomex assessorou alguns importadores/exportadores no processo de regularização e não levou mais do que 02 dias para a RFB reabilitar o Siscomex-Radar das empresas.

Dicas Radar-Siscomex

1. Para ter certeza se sua empresa aderiu ou não o DTE, contate o setor fiscal ou contábil, e oriente que o portal do E-cac seja consultado. Um dos campos em destaque do portal é o DTE.


2. Tendo a certeza que a empresa aderiu o DTE, oriente o setor fiscal ou contábil a não excluir nunca tal adesão, caso contrário o Siscomex-Radar poderá ser cancelado a qualquer momento, causando impacto diretamente nos processos de importação e exportação da empresa.

Conheça o Grupo Nicomex

Com mais de 90 anos de experiência em Comércio Exterior, o Grupo Nicomex é uma empresa de importação e exportação especializada em soluções de logística integrada e trânsito aduaneiro.


Nossa jornada inclui muitas histórias de sucesso, transportes internacionais e liberações aduaneiras, sempre guiada pela dedicação, profissionalismo e compromisso com nossos clientes, colaboradores e parceiros.


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