No dia 20 de novembro, dia em que a instituição comemora 55 anos, ficou definida a paralisação total da área de tributos internos e operação padrão na Aduana. A mobilização é pelo cumprimento do acordo salarial firmado em 2016 que prevê, segundo a categoria, o pagamento do bônus de eficiência, regulamentado pelo Decreto 11.545/2023.
“Estamos com alta adesão no Estado e no país. A greve seguirá ocorrendo até que o acordo firmado com os auditores fiscais em 2016 seja integralmente cumprido. Não recuaremos”, declarou o auditor fiscal da Divisão de Repressão da Receita Federal e do Comando Regional de Mobilização da 10ª Região-RS, Diogo Loureiro.
A greve foi aprovada em Assembleia Nacional realizada em setembro, ficando definida paralisação total da área de tributos internos e operação padrão na Aduana. Seguirão funcionando somente os serviços essenciais à sociedade.
Impacto da greve nas operações de Comex
A vice-presidente do Sindifisco Nacional MS, Yone de Oliveira, aponta que conforme definido pelo Comando Nacional de Mobilização, será implementada uma operação-padrão, com uma fiscalização ainda mais minuciosa e detalhada na chamada zona primária, o que inclui as atividades aduaneiras, de fiscalização, controle e tributação das operações de comércio exterior nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados.
Ela explica que na chamada zona secundária, o que inclui o restante do território nacional, a deliberação é de greve geral. “A orientação é manter somente os 30% do quadro, conforme exigido pela legislação”.
Greve dos auditores-fiscais e suas reivindicações
A pauta de reivindicações inclui alterações no texto do referido decreto, com retirada dos entraves para o pagamento, e o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023.
A categoria reclama de desvalorização e de perda de poder decisório, “resultado de inúmeras medidas infralegais que atingem a autonomia e as competências do auditor, cargo que possui a atribuição imprescindível de arrecadar recursos para o custeio do Estado e das políticas públicas que são vitais para a população”. Outro ponto abordado é a falta de estrutura nas unidades da Receita, sobretudo na Aduana. “De Norte a Sul do país, o que se vê é o retrato da precariedade e do abandono”, disse o Sindifisco em nota.
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