Lançado em 2014, instituído pelo Decreto nº 8.229, de 22 de abril de 2014, o Portal Siscomex desempenha um papel crucial no mercado de importação e exportação no Brasil nos dias de hoje. Ele é um sistema informatizado que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior do país.
Nesta matéria, iremos destacar o progresso alcançado até os dias de hoje e o cronograma de implementação para os próximos anos.
O que é o Programa Portal Único do Comércio Exterior
Também conhecido por Portal Siscomex, esta iniciativa do Governo Federal tem o objetivo de simplificar as importação e exportação no Brasil através da reformulação dos processos, tornando-os mais eficientes e harmonizados. A definição para o Portal único, segundo o site Gov.br é:
Programa Portal Único de Comércio Exterior – Portal Siscomex é uma iniciativa do Governo Federal com vistas a reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras.
Portal Único - O que já foi feito até agora
Marcos e Conquistas
2015 - O Brasil se tornou referência em comércio sem papel, um marco conquistado com sucesso ao alcançar 99% de documentos eletrônicos. Isso reflete o compromisso em simplificar e modernizar o comércio exterior no Brasil
2016: Uma parceria com o setor privado resultou no mapeamento dos processos. Essa colaboração é um testemunho da sinergia sendo construída entre os setores público e privado para otimizar as operações de comércio exterior.
2017: Um salto significativo foi dado com o lançamento do Novo Processo de Exportação e o início da transição do Siscomex RE/DE para o Portal Único Siscomex. Essa mudança representa uma evidência tangível do compromisso em simplificar e modernizar os fluxos de exportação.
2018: Em julho, foi alcançada uma realização notável, com o Portal Único Siscomex assumindo o processamento total das exportações brasileiras. No mesmo ano, a primeira versão do Novo Processo de Importação foi disponibilizada para operadores OEA, reforçando o compromisso com a melhoria contínua.
2019: A comprovação do pagamento do ICMS das importações por meio do Portal Único de Comércio Exterior elimina a necessidade de apresentação da guia ICMS em papel para liberação de mercadorias importadas. Isso demonstra a busca incessante por eficiência e redução da burocracia.
2020: Um estudo realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria revela resultados notáveis, com redução de aproximadamente 8 dias nos processos de importação e exportação, além de redução de custos significativa.
2021: Uma colaboração produtiva com o setor privado leva ao mapeamento de atributos, com mais de 17 mil contribuições através de consulta pública.
2022: Um passo crucial é dado quando a RFB (Receita Federal do Brasil), a Mapa e a Anvisa realizam um projeto piloto de inspeção conjunta sobre importação, reduzindo tempo e custo para importadores.
2023: Um marco significativo é alcançado com o lançamento do CCT Aéreo, trazendo consigo redução de custos e prazos no modal, reforçando o compromisso contínuo do governo brasileiro em modernizar e melhorar a logística.
Assista a LIVE "O que muda com a entrada do novo sistema de controle de carga e trânsito na Importação - CCT", com a participação do CEO da Nicomex, Guilherme Castro.
Portal Siscomex - Próximos passos
2024: Um ponto crucial no horizonte é o início do desligamento do sistema atual (SISCOMEX) e a transição para a utilização exclusiva do sistema Portal Único.
2025 e 2026: O projeto é concluído com o desenvolvimento de soluções residuais, marcando o fechamento de um capítulo marcante no comércio exterior brasileiro.
"Com os avanços alcançados, reconhecemos que o futuro do comércio exterior no Brasil está se transformando. Com o Portal Único, contribui para a agilidade, controle, conformidade e modernização das operações, beneficiando empresas, órgãos governamentais e a economia como um todo", afirma Guilherme Castro.
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