Impactos positivos da Reforma Tributária no comércio exterior brasileiro
- Felipe Pereira
- 24 de mar.
- 3 min de leitura
A Reforma Tributária e sua primeira etapa de regulamentação, estabelecida pela Lei Complementar 214/2025, trará mudanças significativas para o setor de comércio exterior no Brasil. Entre os principais avanços estão a redução da carga tributária, a desburocratização das operações e o fortalecimento das exportações.
A seguir, destacamos 7 impactos positivos dessa mudança:
1. Fim da cumulatividade de tributos
A reforma eliminará o resíduo tributário, tornando os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional. Os novos tributos, CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), adotarão os princípios de não cumulatividade e tributação no destino, reduzindo custos para os exportadores.
2. Redução da carga tributária nos insumos
A uniformização tributária entre insumos nacionais e importados para produtos exportados fortalecerá as cadeias produtivas locais. O regime de Drawback Suspensão será aprimorado, garantindo a isenção de tributos sobre materiais e serviços utilizados na produção de bens para exportação.
3. Imunidade tributária para exportação de serviços
Fretes, seguros e armazenagem serão isentos de tributação, reduzindo custos logísticos e integrando bens e serviços nas exportações brasileiras. Segundo a OCDE, cerca de 40% do valor das exportações brasileiras de bens manufaturados corresponde a serviços incorporados, tornando essa isenção estratégica.
4. Facilitação das exportações para pequenos negócios
A reforma permitirá que cargas consolidadas sejam exportadas fora das áreas controladas pela Receita Federal, reduzindo custos operacionais e incentivando micro e pequenas empresas a ingressarem no mercado internacional.
5. Agilidade e menos custos nas importações
Com a possibilidade de pagamento do IBS e da CBS no momento da liberação aduaneira, a nova legislação eliminará o impacto negativo sobre o fluxo de caixa dos importadores, simplificando os processos e reduzindo a burocracia nas operações de comércio exterior.
6. Equidade tributária entre fornecedores locais e estrangeiros
Atualmente, entidades beneficentes e administração pública têm isenção sobre importações, enquanto fornecedores nacionais enfrentam tributação. Com a reforma, haverá isonomia tributária, favorecendo a competitividade da indústria brasileira.
7. Eliminação de encargos sobre insumos não exportados
A nova legislação harmonizará os regimes Drawback Suspensão e Recof, garantindo que insumos não exportados por motivos imprevisíveis não sofram penalidades. Isso garantirá mais segurança para as empresas que atuam no comércio exterior.
Reforma Tributária no comércio exterior
A Reforma Tributária representa um avanço essencial para o comércio exterior brasileiro, trazendo redução de custos, simplificação tributária e maior competitividade para as exportações. Empresas que souberem aproveitar essas mudanças sairão na frente no cenário global.
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