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O Novo Processo de Importação (NPI) com destaque para a DUIMP no Brasil: Cronograma e Prioridades

Atualizado: 15 de dez. de 2023



O cenário de importação no Brasil está em constante evolução, e o Novo Processo de Importação (NPI), incluindo a Declaração Única de Importação - DUIMP, desempenha um papel fundamental nessa transformação.


Neste artigo, exploraremos as últimas atualizações do Novo Processo de Importação (NPI) e suas prioridades de evolução.

Novo processo de Importação (NPI) - Atualizações e prioridades

Regimes Aduaneiros Especiais e Drawback:

O Novo Processo de Importação, incluindo a Declaração Única de Importação - DUIMP, está passando por aprimoramentos relacionados aos Regimes Aduaneiros Especiais e ao Drawback. Essas mudanças visam simplificar e agilizar os processos associados a esses regimes, facilitando a vida dos importadores.

Substituição do Sistema Mantra pelo Controle de Carga e Trânsito - Importação

Em um marco significativo, o antigo sistema Mantra foi substituído pelo novo sistema Controle de Carga e Trânsito para importações no modal de transporte aéreo, em agosto de 2023. Essa transição marca uma mudança fundamental no processo de importação, com a DUIMP desempenhando um papel essencial e prometendo maior eficiência em todas as etapas.

Integração da DUIMP ao CCT Importação - Modal Aéreo

A integração da Declaração Única de Importação - DUIMP ao Controle de Carga e Trânsito (CCT) no modal aéreo promete simplificar ainda mais os procedimentos, tornando-os mais transparentes e acessíveis aos importadores.

Atributos de NCM no Catálogo de Produtos

Será disponibilizada a utilização dos atributos de NCM para preenchimento no Catálogo de Produtos, mapeados em conjunto com o setor privado, em substituição à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE – e aos destaques de NCM, proporcionando uma classificação mais precisa dos produtos importados.



Adoção Abrangente do NPI

Todas essas atualizações estão alinhadas com a adesão ao Novo Processo de Importação, incluindo a Declaração Única de Importação - DUIMP, por parte de todos os anuentes e entes públicos. Isso significa que muitas NCM que não requerem licenciamento já estão disponíveis para importação por meio da DUIMP. Para verificar as NCM que ainda necessitam de licenciamento, é possível consultar o Classif ou baixar a planilha no Portal Único.

Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)

As prioridades de evolução do PCCE também merecem destaque, incluindo a integração com os sistemas de arrecadação, a possibilidade de diferimento do pagamento de tributos e o pagamento da taxa dos anuentes via débito automático na conta Siscomex.

Novo Controle de Carga e Trânsito - Importação

Para completar o quadro de atualizações, o Novo Controle de Carga e Trânsito - Importação passará por várias melhorias, como a integração com a DUIMP no modal aéreo e o desenvolvimento da nova manifestação aquaviária eletrônica, integrado ao CCT Importação.


O Novo Processo de Importação (NPI) no Brasil, com destaque para a Declaração Única de Importação - DUIMP, está em constante evolução, trazendo benefícios significativos para as empresas. Ficar atualizado sobre essas mudanças é essencial.


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