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IN-1781 - Repetro-Sped no Setor de Óleo e Gás: Desafios e Oportunidades

Atualizado: 15 de dez. de 2023



A Instrução Normativa RFB nº 1.781/2017, também conhecida como Repetro-Sped, desempenha um papel crucial no setor de óleo e gás do Brasil.


Classificado como um Regime Aduaneiro Especial, o Repetro-Sped reduz encargos tributários sobre investimentos no setor. Isso estimula a produção de petróleo e gás, gerando receitas a longo prazo e fortalecendo a indústria nacional, contribuindo para a economia e o emprego.


Neste artigo, exploramos as complexidades e preocupações que envolvem esse regime vital para a exploração e produção de petróleo e gás no país.

O que diz a IN 1781/2017

A Instrução Normativa RFB nº 1.781/2017 estabelece as regras e procedimentos para a aplicação do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e Lavra das Jazidas de Petróleo e Gás Natural (Repetro-SPED).


Esse regime aduaneiro oferece benefícios fiscais e simplificações tributárias para empresas que atuam na indústria de petróleo e gás, permitindo a importação e exportação temporária de equipamentos e insumos necessários para a exploração desses recursos naturais, com o objetivo de estimular investimentos no setor e fortalecer a competitividade da indústria nacional.


A IN 1.781 estabelece as diretrizes para a aplicação do Repetro-SPED, determinando prazos, procedimentos e obrigações para as empresas que desejam usufruir deste regime aduaneiro especial.



Desenvolvimento Econômico e o Repetro-Sped

Os tributos e encargos exercem um impacto significativo na indústria de petróleo e gás, influenciando sua competitividade e rentabilidade. Devido à natureza intensiva de capital e tecnologia desse setor, as empresas enfrentam custos significativos relacionados a impostos sobre a produção, exportação, importação e royalties.


Isso pode afetar a atratividade de investimentos no setor, bem como o preço dos produtos petrolíferos para os consumidores. Além disso, as flutuações nos preços do petróleo no mercado internacional e a complexidade das regulamentações fiscais podem criar incertezas adicionais para as empresas do setor, tornando fundamental uma gestão tributária eficaz e a busca por regimes aduaneiros especiais, como o Repetro-SPED, para mitigar parte desse impacto e promover o desenvolvimento sustentável da indústria.

Repetro-Sped - Impasses legais e a importação de bens

No entanto, impasses legais surgem em relação à aplicação do Repetro-Sped. A negativa recente de importação de uma plataforma de perfuração trouxe controvérsias, levantando questões sobre a interpretação das regras e sua aplicação em determinadas importações.


O caso desta plataforma ocorreu em Agosto de 2023, onde o seu processo de concessão de admissão temporária no Repetro-Sped foi negado pela alfândega brasileira tendo como o principal motivo uma interpretação relacionada ao uso do contrato de afretamento por tempo como sendo um contrato de importação.

Interpretação da Receita Federal

A Receita Federal tem um papel central na interpretação do Repetro-Sped, impactando operações no setor. Disputas legais e regulatórias surgiram em relação à interpretação da Receita, gerando preocupação entre as empresas do setor.

Benefícios da gestão de importação e exportação

Uma boa gestão de importação pode trazer uma série de benefícios fiscais para as empresas:

  • redução de custos;

  • otimização de processos;

  • identificação de regimes aduaneiros especiais.

Além disso, uma gestão eficaz pode ajudar a evitar penalidades e multas relacionadas a irregularidades fiscais, garantindo a conformidade com as regulamentações aduaneiras e fiscais, o que, por sua vez, contribui para uma melhor reputação e relacionamento com as autoridades fiscais.


Por fim, uma gestão de importação eficiente pode permitir às empresas aproveitar oportunidades de planejamento tributário, melhorando a rentabilidade e a competitividade no mercado.



Workshop in company sobre Repetro-Sped

O Repetro-Sped permanece como um tópico importante e controverso no setor de óleo e gás do Brasil. Encontrar o equilíbrio entre atrair investimentos estrangeiros e fortalecer a indústria nacional é desafiador, mas o regime continua sendo uma ferramenta essencial para promover o crescimento do setor e garantir a sustentabilidade a longo prazo.


Percebendo a crescente demanda por expertise e atualização acerca dos regimes aduaneiros especiais no setor de petróleo e gás, o Grupo Nicomex se dedica a disponibilizar um valioso recurso: exclusivo workshop in company "Desvendando os Benefícios Fiscais: Repetro-Sped e Repetro-Industrialização" - de forma gratuita.


Segundo o CEO da empresa, Guilherme Castro, "o workshop é uma oportunidade única de capacitar os colaboradores com as mais recentes tendências e práticas do comércio exterior."


Para as empresas de Oil and Gas, o workshop é um momento de troca de conhecimento e alinhamento de processos. Empresas como Perenco, Karoon, BW Energy, Aker Solution ,Enauta, Maersk Drilling e Ocyan participaram do workshop.







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